HC 1067920 - ACORDAO

HC 1067920 - ACORDAO

Não ficou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução processual foi encerrada, o processo tramitou sem desídia do juízo, foram observadas as peculiaridades e a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio qualificado e resistência), aplicando-se a Súmula 52/STJ; por isso negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de celeridade na prolação da pronúncia.

Parties
Paciente: DANIEL MESSIAS SENA SANTOS; Impetrante: Niamey Karine Almeida Araújo; Impetrante: Vinício dos Santos Vilas Bôas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

DANIEL MESSIAS SENA SANTOS

Paciente

Niamey Karine Almeida Araújo

Impetrante

Vinício dos Santos Vilas Bôas

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 Pedido de mitigação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não ficou configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução processual foi encerrada, o processo tramitou sem desídia do juízo, foram observadas as peculiaridades e a gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio qualificado e resistência), aplicando-se a Súmula 52/STJ; por isso negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de celeridade na prolação da pronúncia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendação de celeridade na prolação da pronúncia pelo juízo de primeiro grau