HC 1086108 - DECISAO

HC 1086108 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão e manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (arrombamento, ingresso forçado, uso de arma branca e golpe dirigido à região do pescoço), maus antecedentes e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, a via estreita do habeas corpus impede análise aprofundada de desclassificação ou de provas que demandem dilação probatória.

Parties
Paciente: MICHELLE ALVES BEZERRA POLIDO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Animus Necandi, Audiencia De Custódia, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +3 more

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Parties

MICHELLE ALVES BEZERRA POLIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação/manutenção da preventiva conforme art. 93, IX, CF
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão e manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (arrombamento, ingresso forçado, uso de arma branca e golpe dirigido à região do pescoço), maus antecedentes e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, a via estreita do habeas corpus impede análise aprofundada de desclassificação ou de provas que demandem dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.