RHC 235552 - DECISAO

RHC 235552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos de vítima e testemunhas, apreensão de arma) que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente, histórico de violência doméstica, emprego de arma de fogo e risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, a condição de saúde apresentada não comprovou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional nos termos do art. 318 do CPP, e a retratação da vítima não afeta a persecução em crime de ação pública incondicionada.

Parties
Recorrente / Paciente: DARLI SCHRAM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Ordem Denegada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Retratação Da Vítima, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo Retratação Da Vítima +1 more

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Parties

DARLI SCHRAM

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Ordem Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos de vítima e testemunhas, apreensão de arma) que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente, histórico de violência doméstica, emprego de arma de fogo e risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; além disso, a condição de saúde apresentada não comprovou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional nos termos do art. 318 do CPP, e a retratação da vítima não afeta a persecução em crime de ação pública incondicionada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.