HC 1081868 - DECISAO

HC 1081868 - DECISAO

Conforme consulta ao sítio eletrônico do TJ/PI, a defesa apresentou petição de desistência do habeas corpus (HC n. 0753353-28.2026.8.18.0000), razão pela qual a impetração que servia de ato coator perdeu o objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental e o pedido formulado na petição de fls. 706/707 foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Desistência Do Habeas Corpus, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Desistência Do Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus
  2. 2 alegação de ilegalidade da prisão preventiva decretada com base em medida protetiva arquivada
  3. 3 alegação de atipicidade material por reaproximação consensual

Ratio Decidendi

Conforme consulta ao sítio eletrônico do TJ/PI, a defesa apresentou petição de desistência do habeas corpus (HC n. 0753353-28.2026.8.18.0000), razão pela qual a impetração que servia de ato coator perdeu o objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental e o pedido formulado na petição de fls. 706/707 foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Julgo prejudicado o pedido formulado na petição de fls. 706/707.