RHC 230502 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de autoria e materialidade e existência de periculum libertatis em razão do modus operandi e da posição do recorrente no núcleo financeiro de organização criminosa estruturada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade do decreto prende-se à persistência dos motivos que o ensejaram e não ao exato momento da prática delitiva.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE MENDES DA CUNHA; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE MENDES DA CUNHA

Agravante

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundamentação individualizada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de autoria e materialidade e existência de periculum libertatis em razão do modus operandi e da posição do recorrente no núcleo financeiro de organização criminosa estruturada, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade do decreto prende-se à persistência dos motivos que o ensejaram e não ao exato momento da prática delitiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus