HC 1087325 - DECISAO
- Parties
- Paciente: LEONARDO MOREIRA LOPES COUY; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Resistência, Flagrante, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
LEONARDO MOREIRA LOPES COUY
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por agressões na abordagem policial
- 2 fundamentação insuficiente da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 omissão quanto ao art. 282, § 6º, do CPP e às medidas cautelares alternativas
Full Case Text
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