RHC 235747 - DECISAO

RHC 235747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos do inquérito (conteúdo de aparelho apreendido, conversas e comprovantes de pagamento), na gravidade concreta do tráfico de drogas, na possível inserção dos investigados em facção criminosa, na reiteração delitiva e nos antecedentes, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso. O alegado excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ recusou-se a analisar a matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO DE SOUZA PINTO JUNIOR; Recorrente: ANA ELISA DE SOUZA; Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA; Recorrente: EVERTON BORGES DE OLIVEIRA; Recorrente: FLAVIO RANGEL DO CANTO; Recorrente: GABRIEL TONIETTO SILVEIRA; Recorrente: GUILHERME DE FREITAS GARCIA; Recorrente: ISMAEL ORESTES TORRES; Recorrente: JEAN CARLOS DA FONTOURA; Recorrente: LUCAS FLORES LIMA; Recorrente: OTAVIO LUIS LONGHI; Recorrente: ROGER WILLIAN RIBEIRO MATT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo Da Custódia

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DE SOUZA PINTO JUNIOR

Recorrente

ANA ELISA DE SOUZA

Recorrente

EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA

Recorrente

EVERTON BORGES DE OLIVEIRA

Recorrente

FLAVIO RANGEL DO CANTO

Recorrente

GABRIEL TONIETTO SILVEIRA

Recorrente

GUILHERME DE FREITAS GARCIA

Recorrente

ISMAEL ORESTES TORRES

Recorrente

JEAN CARLOS DA FONTOURA

Recorrente

LUCAS FLORES LIMA

Recorrente

OTAVIO LUIS LONGHI

Recorrente

ROGER WILLIAN RIBEIRO MATT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inserção dos agentes em organização criminosa como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos do inquérito (conteúdo de aparelho apreendido, conversas e comprovantes de pagamento), na gravidade concreta do tráfico de drogas, na possível inserção dos investigados em facção criminosa, na reiteração delitiva e nos antecedentes, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso. O alegado excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ recusou-se a analisar a matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.