HC 1086184 - DECISAO

HC 1086184 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO CEVOLANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO CEVOLANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Manutenção da custódia com base em novo título judicial
  3. 3 Necessidade de prévia apreciação pela Corte estadual antes do STJ