HC 1079350 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve comprovação de excesso de prazo ou desídia da autoridade judiciária; o processo tem trâmite regular, há complexidade e diligências interestaduais (réus acautelados em outro estado exigindo cartas precatórias), houve redesignação de audiências por motivos justificados, e a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Agravante/paciente: ALEXANDER DANILO CAMARGO; Corré: KAREN; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (ordem Denegada)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDER DANILO CAMARGO

Agravante/paciente

KAREN

Corré

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (ordem Denegada)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para a formação da culpa
2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
3 Aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de ALEXANDER DANILO CAMARGO