RHC 235583 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque nos autos há elementos concretos e robustos — monitoramento em vídeo, apreensão de substâncias em quantidade, natureza e variedade indicativas de destinação à venda, e existência de ação penal anterior — que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, ensejando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (conforme as alterações introduzidas pela Lei n. 15.272/2025); assim, não há motivação deficiente e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: GERSON SILVA DE ARAÚJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

GERSON SILVA DE ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 consideração do risco de reiteração delitiva e sua influência na ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque nos autos há elementos concretos e robustos — monitoramento em vídeo, apreensão de substâncias em quantidade, natureza e variedade indicativas de destinação à venda, e existência de ação penal anterior — que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, ensejando a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (conforme as alterações introduzidas pela Lei n. 15.272/2025); assim, não há motivação deficiente e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.