HC 1073424 - ACORDAO

HC 1073424 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (descrita como golpes de facão nas costas e pernas e tentativa de esganadura), no histórico de violência do acusado, no aumento do risco de reiteração em razão da ingestão de bebida alcoólica, e na conclusão de que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; assim, condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: ADILSON ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Proteção Da Ordem Pública, Violência Contra a Mulher
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Proteção Da Ordem Pública Violência Contra a Mulher

Case Brief

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Parties

ADILSON ALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Examinar se condições pessoais favoráveis do agente impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação cautelar está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (descrita como golpes de facão nas costas e pernas e tentativa de esganadura), no histórico de violência do acusado, no aumento do risco de reiteração em razão da ingestão de bebida alcoólica, e na conclusão de que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima; assim, condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o decreto de prisão preventiva de Adilson Alves.