HC 1085126 - DECISAO

HC 1085126 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e verificar-se ausência de ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade demonstrada pela existência de outro processo por homicídio qualificado, indicando risco concreto de reiteração, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025.

Parties
Paciente: PATRICK WILLIAN BUENO DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK WILLIAN BUENO DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e verificar-se ausência de ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pela periculosidade demonstrada pela existência de outro processo por homicídio qualificado, indicando risco concreto de reiteração, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.