RHC 235320 - DECISAO

RHC 235320 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública, em razão da apreensão de 302,0g de maconha e 174g de cocaína, somada ao histórico criminal do paciente e à fundada probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Reincidência +4 more

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Parties

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e natureza da droga apreendida autorizam a custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública, em razão da apreensão de 302,0g de maconha e 174g de cocaína, somada ao histórico criminal do paciente e à fundada probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Intimem-se.