HC 1085354 - DECISAO

HC 1085354 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, com fundamento em que os requisitos da prisão preventiva e a impossibilidade de medidas cautelares já foram analisados e decididos no HC n. 1.058.538/SP (ordem denegada e trânsito em julgado), de modo que não deve haver reexame; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ para evitar indevida supressão de instância; decisão apoiada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HUDYSON ADRIANO ALECRIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Supressão De Instância Trânsito Em Julgado

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Parties

HUDYSON ADRIANO ALECRIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de fatos novos ou contemporâneos para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, com fundamento em que os requisitos da prisão preventiva e a impossibilidade de medidas cautelares já foram analisados e decididos no HC n. 1.058.538/SP (ordem denegada e trânsito em julgado), de modo que não deve haver reexame; além disso, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ para evitar indevida supressão de instância; decisão apoiada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.