RHC 235611 - DECISAO

RHC 235611 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela fuga prolongada do investigado, pela gravidade concreta do homicídio e pelos indícios robustos de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo imputável ao Estado o excesso de prazo, razão pela qual o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Investigado, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Do Investigado Contemporaneidade Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na condução do inquérito policial
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas ou de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela fuga prolongada do investigado, pela gravidade concreta do homicídio e pelos indícios robustos de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo imputável ao Estado o excesso de prazo, razão pela qual o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Corrija-se a autuação do feito, pois não está caracterizada hipótese de segredo de justiça.