HC 1086659 - DECISAO

HC 1086659 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, descumprimento de medidas protetivas, registros anteriores e risco concreto à vítima), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas inadequadas e não se comprovou excesso de prazo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: G. S. L.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Redesignação De Audiência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Protetivas Redesignação De Audiência

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Parties

G. S. L.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo por redesignação de audiência

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, descumprimento de medidas protetivas, registros anteriores e risco concreto à vítima), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas alternativas foram consideradas inadequadas e não se comprovou excesso de prazo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Corrija-se a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do paciente, com fundamento no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.