HC 1087572 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta e risco de reiteração em razão da reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: DIEGO PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Furto Qualificado
Case Brief
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Parties
DIEGO PEREIRA DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Se a fundamentação da custódia é genérica ou baseada na gravidade abstrata do tipo penal
- 3 Se a reincidência, isoladamente, justifica a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta e risco de reiteração em razão da reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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