RHC 231695 - DECISAO

RHC 231695 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se verificou excesso de prazo: o processo apresentava movimentação regular, a audiência havia sido designada e a preventiva foi reavaliada e mantida; a retirada de pauta decorreu de ausência de análise de pedidos defensivos e não devolução de cartas precatórias, não demonstrando mora estatal ou paralisação indevida; considerada a complexidade do feito e a proporção entre o tempo de custódia e a pena abstrata, manteve-se a prisão preventiva; ainda se apontou a inadmissível reiteração de pedidos já apreciados em outra impetração.

Parties
Recorrente: GENERSON EDUARDO DA SILVA MENDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GENERSON EDUARDO DA SILVA MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se verificou excesso de prazo: o processo apresentava movimentação regular, a audiência havia sido designada e a preventiva foi reavaliada e mantida; a retirada de pauta decorreu de ausência de análise de pedidos defensivos e não devolução de cartas precatórias, não demonstrando mora estatal ou paralisação indevida; considerada a complexidade do feito e a proporção entre o tempo de custódia e a pena abstrata, manteve-se a prisão preventiva; ainda se apontou a inadmissível reiteração de pedidos já apreciados em outra impetração.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.