HC 1087083 - DECISAO

HC 1087083 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente, com base em elementos informativos (cadastros e dados extraídos de celular), indícios atuais de participação estrutural do paciente na organização criminosa, incluindo cadastros atualizados em 2025 e função hierárquica que permite articulação e risco de obstrução da instrução; tratandose de crime de natureza permanente, o lapso temporal não afasta a contemporaneidade; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALESSANDRO MAGNO DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO MAGNO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente, com base em elementos informativos (cadastros e dados extraídos de celular), indícios atuais de participação estrutural do paciente na organização criminosa, incluindo cadastros atualizados em 2025 e função hierárquica que permite articulação e risco de obstrução da instrução; tratandose de crime de natureza permanente, o lapso temporal não afasta a contemporaneidade; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.