HC 1069094 - DECISAO

HC 1069094 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da ausência de violação manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada na periculosidade concreta, na contemporaneidade ligada às razões da custódia, na insuficiência das condições pessoais favoráveis para revogação e na falta de prova idônea da imprescindibilidade para prisão domiciliar; além disso, o writ não poderia substituir o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente/beneficiário: LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva (art. 315, §1º, CPP)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de condições pessoais favoráveis
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por ser curador definitivo de sua tia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da ausência de violação manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada na periculosidade concreta, na contemporaneidade ligada às razões da custódia, na insuficiência das condições pessoais favoráveis para revogação e na falta de prova idônea da imprescindibilidade para prisão domiciliar; além disso, o writ não poderia substituir o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.