RHC 233056 - DECISAO

RHC 233056 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que, em juízo de cognição sumária, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi com violência e emprego de arma de fogo, tentativa de evasão, descumprimento de medidas cautelares e existência de outros inquéritos), configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO VICTOR CARVALHO DA SILVA; Órgão Coator/julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coautuado/autuado: JÚLIO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR; Coautuado/autuado: WILLY DE LANA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

PEDRO VICTOR CARVALHO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator/julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

JÚLIO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR

Coautuado/autuado

WILLY DE LANA ALVES

Coautuado/autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que, em juízo de cognição sumária, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi com violência e emprego de arma de fogo, tentativa de evasão, descumprimento de medidas cautelares e existência de outros inquéritos), configurando preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.