HC 1088025 - DECISAO

HC 1088025 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial à análise (cópia do decreto prisional originário, folha de antecedentes e documentos pessoais comprobatórios), incumbindo-lhe o ônus da instrução, de modo que ausência dessas peças impede o conhecimento da ordem mandamental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ônus probatório do impetrante na ação mandamental
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ausência de peças essenciais (decreto prisional originário, folha de antecedentes, comprovantes de residência e ocupação)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial à análise (cópia do decreto prisional originário, folha de antecedentes e documentos pessoais comprobatórios), incumbindo-lhe o ônus da instrução, de modo que ausência dessas peças impede o conhecimento da ordem mandamental.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.