HC 1086594 - DECISAO

HC 1086594 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela garantia da ordem pública em face do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes de investigação e prisão temporária recente, provas do flagrante (veículo com sinal identificador adulterado, balaclava e luvas, fuga de terceiros) e entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela garantia da ordem pública em face do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes de investigação e prisão temporária recente, provas do flagrante (veículo com sinal identificador adulterado, balaclava e luvas, fuga de terceiros) e entendimento jurisprudencial de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.