RHC 235447 - DECISAO

RHC 235447 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da periculosidade e agressividade do recorrente, do risco de reiteração delitiva e dos registros de ocorrências anteriores contra a mesma vítima, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ULISSES RENATO DE MOURA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Ameaça, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça Lesão Corporal +2 more

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Parties

ULISSES RENATO DE MOURA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis do acusado na decisão sobre custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da periculosidade e agressividade do recorrente, do risco de reiteração delitiva e dos registros de ocorrências anteriores contra a mesma vítima, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.