RHC 235504 - DECISAO

RHC 235504 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque parte da impetração constitui reiteração de pedido já apreciado em decisão transitada em julgado (RHC n. 218.210/RS) e, no mérito, não se identificou excesso de prazo nem desídia do juízo diante da complexidade do caso, das diligências pendentes e das reiteradas revisões da necessidade da custódia; também não se verificou identidade fático-processual para estender benefício concedido a corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: GUILHERME LUAN SOARES DE MOURA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

GUILHERME LUAN SOARES DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque parte da impetração constitui reiteração de pedido já apreciado em decisão transitada em julgado (RHC n. 218.210/RS) e, no mérito, não se identificou excesso de prazo nem desídia do juízo diante da complexidade do caso, das diligências pendentes e das reiteradas revisões da necessidade da custódia; também não se verificou identidade fático-processual para estender benefício concedido a corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.