HC 1086329 - DECISAO

HC 1086329 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.060 g de cocaína), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar diante da insuficiência das medidas cautelares diversas e da jurisprudência consolidada que admite a quantidade de droga como indicadora de gravidade concreta.

Parties
Paciente: ALLAN OLIVEIRA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALLAN OLIVEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.060 g de cocaína), configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar diante da insuficiência das medidas cautelares diversas e da jurisprudência consolidada que admite a quantidade de droga como indicadora de gravidade concreta.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.