HC 1067986 - DECISAO

HC 1067986 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título prisional e cuja apreciação deve ser primariamente feita pela corte estadual, de modo que a irresignação contra a decisão anterior torna-se prejudicada.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Pronúncia, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Cautelar Pronúncia Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Ordem Pública

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Parties

GUILHERME SANTOS DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 superveniência de pronúncia e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título prisional e cuja apreciação deve ser primariamente feita pela corte estadual, de modo que a irresignação contra a decisão anterior torna-se prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.