HC 1087695 - DECISAO

HC 1087695 - DECISAO

Parties
Paciente: SAYD ANGELO DA SILVA ANTUN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

SAYD ANGELO DA SILVA ANTUN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta diante da quantidade/natureza da droga apreendida
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)