RHC 234283 - DECISAO

RHC 234283 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, indícios de autoria e elementos de periculosidade (evasão, contato com familiares da vítima, modus operandi), não se constatou desídia do juízo ou mora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo, a instrução foi reavaliada recentemente e está encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas às circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: ROBSON TORRES FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Fiscal: Ministério Público Federal; Vítima: Maria do Socorro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Habeas Corpus

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Parties

ROBSON TORRES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Maria do Socorro

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, indícios de autoria e elementos de periculosidade (evasão, contato com familiares da vítima, modus operandi), não se constatou desídia do juízo ou mora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo, a instrução foi reavaliada recentemente e está encerrada (incidindo Súmula 52 do STJ), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, nego provimento.

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Publique-se