RHC 235253 - DECISAO

RHC 235253 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a manutenção da prisão preventiva, demonstrando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis diante do extenso histórico criminal do paciente (duas condenações com trânsito em julgado e diversos inquéritos e ações penais), caracterizando multirreincidência específica em crimes patrimoniais e risco concreto de reiteração; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a extensão do benefício concedido à corré foi afastada por distinças fático-jurídicas.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR COUTO DOS SANTOS; Corré: Manoela Couto dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Estelionato Contra Idoso, Uso De Documento Falso, Multirreincidência, Princípio Da Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Estelionato Contra Idoso Uso De Documento Falso Multirreincidência Princípio Da Isonomia +3 more

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Parties

IGOR COUTO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Manoela Couto dos Santos

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de extensão de benefício concedido à corré com base no princípio da isonomia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a manutenção da prisão preventiva, demonstrando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis diante do extenso histórico criminal do paciente (duas condenações com trânsito em julgado e diversos inquéritos e ações penais), caracterizando multirreincidência específica em crimes patrimoniais e risco concreto de reiteração; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a extensão do benefício concedido à corré foi afastada por distinças fático-jurídicas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.