HC 1086785 - DECISAO

HC 1086785 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício foi examinada eventual flagrante ilegalidade e concluído que não existe, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da custódia é legítima.

Parties
Paciente: MARCIO GOMES DOS SANTOS (OUTRO NOME: MARCIO GOMES DA SILVA); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC 1.0000.26.113170-0/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Inovação De Fundamentação Pelo Tribunal De Origem, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Inovação De Fundamentação Pelo Tribunal De Origem +1 more

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Parties

MARCIO GOMES DOS SANTOS (OUTRO NOME: MARCIO GOMES DA SILVA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC 1.0000.26.113170-0/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício foi examinada eventual flagrante ilegalidade e concluído que não existe, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da custódia é legítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.