HC 1087923 - DECISAO

HC 1087923 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (conversas telemáticas, cronologia dos crimes, apreensão de arma, divisão de tarefas e indícios de fuga) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente / Impetrante: LORRAN VITOR SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada em sede de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa Armada, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Armada Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LORRAN VITOR SILVA DOS SANTOS

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão
  2. 2 necessidade de demonstrar periculum libertatis e risco atual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (conversas telemáticas, cronologia dos crimes, apreensão de arma, divisão de tarefas e indícios de fuga) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada em sede de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.