HC 1085994 - DECISAO

HC 1085994 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, por se tratar de matéria que demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e por não haver ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; ademais, a custódia cautelar foi fundamentada concretamente com base na gravidade concreta dos fatos e na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, nos termos do art. 312, §3º, III, do CPP (Lei n.15.272/2025) e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: TAINE DE OLIVEIRA VILELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Fabio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilícitude De Prova, Busca Pessoal, Flagrante, Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ilícitude De Prova Busca Pessoal Flagrante +5 more

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Parties

TAINE DE OLIVEIRA VILELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Fabio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 contaminação da prova por declaração colhida após intervenção estatal
  3. 3 suficiência de elementos para tipificação no art. 33 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus, por se tratar de matéria que demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e por não haver ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; ademais, a custódia cautelar foi fundamentada concretamente com base na gravidade concreta dos fatos e na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, nos termos do art. 312, §3º, III, do CPP (Lei n.15.272/2025) e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.