HC 1085740 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente a inicial porque o Juízo singular apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva (necessidade de interromper atuação em organização criminosa e prevenir reiteração delitiva) e o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi comprovado por ausência de certidão de nascimento do menor.

Parties: Paciente: KEISE GABRIELA SGNORINI DE ANGELO MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão

Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

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Parties

KEISE GABRIELA SGNORINI DE ANGELO MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
2 concessão de prisão domiciliar em razão de filho menor
3 necessidade de garantia da ordem pública para impedir reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento.

Orders

Indefiro liminarmente a inicial.
Publique-se.