HC 1086005 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas na impetração não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se o Superior Tribunal de Justiça as conhecesse per saltum; por esse fundamento e com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido foi indeferido.
- Parties
- Paciente: ANDRÉ HANIEL CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANDRÉ HANIEL CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva sem trânsito em julgado
- 2 Ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia
- 3 Possibilidade de supressão de instância por conhecimento per saltum pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas na impetração não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se o Superior Tribunal de Justiça as conhecesse per saltum; por esse fundamento e com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido foi indeferido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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