HC 1087409 - DECISAO

HC 1087409 - DECISAO

A pretensão não pode ser conhecida pelo STJ porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e não se verifica flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize suprimir instância, de modo que a liminar é indeferida e deve-se aguardar o julgamento de mérito na origem.

Parties
Paciente: BRUNO SOUTO DE MELO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cabimento Contra Indeferimento De Liminar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cabimento Contra Indeferimento De Liminar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

BRUNO SOUTO DE MELO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser conhecida pelo STJ porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF e não se verifica flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize suprimir instância, de modo que a liminar é indeferida e deve-se aguardar o julgamento de mérito na origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.