RHC 232789 - DECISAO

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Conhece-se parcialmente do recurso (competência do STJ para avaliar excesso de prazo relativo ao RESE) e nega-se provimento à ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença de pronúncia por gravidade concreta do delito e modus operandi, permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), não se verificando desídia estatal nem falta de contemporaneidade após a pronúncia, nos termos das súmulas da Corte e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

ANTONIO DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva durante pendência de recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso (competência do STJ para avaliar excesso de prazo relativo ao RESE) e nega-se provimento à ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença de pronúncia por gravidade concreta do delito e modus operandi, permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), não se verificando desídia estatal nem falta de contemporaneidade após a pronúncia, nos termos das súmulas da Corte e da jurisprudência citada.