RHC 235530 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, notadamente a continuidade delitiva (movimentações sem origem lícita), liderança em organização criminosa, apreensão de numeroso armamento e expressivo poderio econômico, bem como a pertinência das hipóteses do § 3º do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico
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Parties

JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por suposto reforço de fundamentação em sede de habeas corpus
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos para prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, notadamente a continuidade delitiva (movimentações sem origem lícita), liderança em organização criminosa, apreensão de numeroso armamento e expressivo poderio econômico, bem como a pertinência das hipóteses do § 3º do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Prisão preventiva mantida.