HC 1073411 - DECISAO

HC 1073411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável à inércia do Estado: a tramitação processual ocorreu regularmente com atos essenciais (reunião de feitos, aditamento de denúncia, citação, resposta à acusação, audiência de instrução, interrogatórios e alegações finais), aplicando-se o juízo de razoabilidade diante da complexidade do caso, de modo que não houve constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAFAEL DE MELO DUTRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52/stj, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Súmula 52/stj Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RAFAEL DE MELO DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Configuração do excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de demonstração de inércia injustificada do Estado para caracterizar excesso de prazo
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade na avaliação do prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado excesso de prazo imputável à inércia do Estado: a tramitação processual ocorreu regularmente com atos essenciais (reunião de feitos, aditamento de denúncia, citação, resposta à acusação, audiência de instrução, interrogatórios e alegações finais), aplicando-se o juízo de razoabilidade diante da complexidade do caso, de modo que não houve constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.