RHC 235763 - DECISAO

RHC 235763 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada por sentença de desclassificação proferida em 18/03/2026, de modo que cessou o constrangimento alegado.

Parties
Impetrante: IAGO CARLOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Rito Do Júri, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Rito Do Júri Desclassificação

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Parties

IAGO CARLOS DA CONCEIÇÃO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada por sentença de desclassificação proferida em 18/03/2026, de modo que cessou o constrangimento alegado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.