RHC 235973 - DECISAO

RHC 235973 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul indicou, de forma concreta, a gravidade dos fatos (incêndio e ameaça contra a vítima, sua mãe), o modus operandi que evidencia periculosidade, e a probabilidade de reiteração, de modo que a manutenção da prisão preventiva estava justificada nos termos aplicáveis e nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: ILSON SILVA DE ANDRADE; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Que Denegou a Ordem Impetrada Naquela Corte
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Protetivas Habeas Corpus

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Parties

ILSON SILVA DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul Que Denegou a Ordem Impetrada Naquela Corte

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul indicou, de forma concreta, a gravidade dos fatos (incêndio e ameaça contra a vítima, sua mãe), o modus operandi que evidencia periculosidade, e a probabilidade de reiteração, de modo que a manutenção da prisão preventiva estava justificada nos termos aplicáveis e nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.