RHC 234144 - DECISAO

RHC 234144 - DECISAO

A ordem foi negada porque o Tribunal a quo fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos: materialidade (exames preliminares indicando maconha e crack; substâncias fracionadas prontas para comércio), indícios de autoria (depimentos policiais, tentativa de evasão e descarte de entorpecentes), elementos pessoais que evidenciam risco de reiteração (reincidência, inquéritos e ações penais em curso) e numerário compatível com a mercancia; diante disso, e considerando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, não se constatou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva

Parties
Paciente/recorrente: KENER MATEUS; Paciente/recorrente: LUIS OTAVIO NOGUEIRA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus E Nego Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
DENEGO A ORDEM
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reexame Probatório Via Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Reexame Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

KENER MATEUS

Paciente/recorrente

LUIS OTAVIO NOGUEIRA SIQUEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Do Recurso Em Habeas Corpus E Nego Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o Tribunal a quo fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos: materialidade (exames preliminares indicando maconha e crack; substâncias fracionadas prontas para comércio), indícios de autoria (depimentos policiais, tentativa de evasão e descarte de entorpecentes), elementos pessoais que evidenciam risco de reiteração (reincidência, inquéritos e ações penais em curso) e numerário compatível com a mercancia; diante disso, e considerando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública, não se constatou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva

Court Disposition

DENEGO A ORDEM

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se