HC 1073633 - DECISAO

HC 1073633 - DECISAO

A decisão negou a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro trocado, forma de acondicionamento e confissão), bem como no descumprimento de medidas cautelares e novo flagrante, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; matérias não apreciadas pelo juízo de primeiro grau não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CLARITA NUNES COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Na Parte Conhecida, Ordem Denegada; Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
liminar indeferida; não conheço do habeas corpus; na parte conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante, Nulidade Da Abordagem, Supressão De Instância, Descumprimento De Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante Nulidade Da Abordagem +3 more

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Parties

CLARITA NUNES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Na Parte Conhecida, Ordem Denegada; Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e das provas decorrentes do suposto flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, baseada na materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro trocado, forma de acondicionamento e confissão), bem como no descumprimento de medidas cautelares e novo flagrante, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; matérias não apreciadas pelo juízo de primeiro grau não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida; não conheço do habeas corpus; na parte conhecida, denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus