HC 1087646 - DECISAO

HC 1087646 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, arma, munições e objetos de tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e o habeas corpus não é o foro adequado para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL XAVIER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 gravidade concreta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, arma, munições e objetos de tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, e o habeas corpus não é o foro adequado para reexame fático-probatório.

Court Disposition

petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Petição inicial liminarmente indeferida.
  • Publique-se.