HC 1071994 - DECISAO

HC 1071994 - DECISAO

Não se vislumbrou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva diante da cronologia processual apresentada e da pena imposta (9 anos, 8 meses e 20 dias), bem como as teses relativas à manutenção de prisão preventiva e à falta de reavaliação não foram debatidas na instância de origem, razão pela qual o habeas corpus, na via impetrada, não pode ser conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e supressão de instância.

Parties
Paciente: JOELSON DE BRITO LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Art. 316 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Reavaliação Da Custódia Cautelar Art. 316 Do CPP Supressão De Instância

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Parties

JOELSON DE BRITO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção de prisão preventiva de ofício
  3. 3 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva diante da cronologia processual apresentada e da pena imposta (9 anos, 8 meses e 20 dias), bem como as teses relativas à manutenção de prisão preventiva e à falta de reavaliação não foram debatidas na instância de origem, razão pela qual o habeas corpus, na via impetrada, não pode ser conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 138/139)
  • Publique-se