HC 1086765 - DECISAO

HC 1086765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (demonstrada pelas ações penais em curso e depoimento da vítima) e porque não se comprovou a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SYLVIO TAVARES ESPINDOLA; Autoridade Coatora: 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Direito À Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar Direito À Saúde

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Parties

SYLVIO TAVARES ESPINDOLA

Paciente

2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (demonstrada pelas ações penais em curso e depoimento da vítima) e porque não se comprovou a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.