HC 1084068 - DECISAO

HC 1084068 - DECISAO

Conforme informações do juízo a quo, foi proferida sentença condenatória que revogou a prisão preventiva em razão da fixação do regime semiaberto, de modo que a pretensão deduzida no writ já foi atendida e o pedido perdeu o objeto; por esse motivo não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON CESAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade/perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade/perda Do Objeto Sentença Condenatória Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

ROBSON CESAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos de admissibilidade e de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de revogação da prisão preventiva após sentença condenatória e fixação do regime semiaberto

Ratio Decidendi

Conforme informações do juízo a quo, foi proferida sentença condenatória que revogou a prisão preventiva em razão da fixação do regime semiaberto, de modo que a pretensão deduzida no writ já foi atendida e o pedido perdeu o objeto; por esse motivo não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.