RHC 236090 - DECISAO

RHC 236090 - DECISAO

O recurso foi denegado porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos dos autos, materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis fundado na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, histórico de descumprimento de medidas protetivas e ameaça à integridade da vítima; não houve fato novo capaz de afastar tais fundamentos, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes ao caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDINEY ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Violência Doméstica, Fundamentação Judicial, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Violência Doméstica Fundamentação Judicial Art. 312 CPP +2 more

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Parties

CLAUDINEY ALVES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida sem fundamentação concreta
  2. 2 Se há contemporaneidade do periculum libertatis à época da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, por elementos concretos dos autos, materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis fundado na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, histórico de descumprimento de medidas protetivas e ameaça à integridade da vítima; não houve fato novo capaz de afastar tais fundamentos, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se