RHC 231784 - DECISAO

RHC 231784 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do recorrente como liderança de organização criminosa (GDE), fornecedor de drogas ao PCC e atuação em larga escala, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte, configurando óbice à revisão da matéria.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GEILSON VIEIRA DE SOUSA CASTELO BRANCO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GEILSON VIEIRA DE SOUSA CASTELO BRANCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam a participação do recorrente como liderança de organização criminosa (GDE), fornecedor de drogas ao PCC e atuação em larga escala, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte, configurando óbice à revisão da matéria.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.