HC 1087750 - DECISAO

HC 1087750 - DECISAO

A ordem foi denegada porque existem fundamentos concretos para a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria (confissão de que conduzia a motocicleta), gravidade concreta do resultado lesivo (lesões gravíssimas e posterior óbito), tentativa de ocultação do veículo configuradora de fraude processual que põe em risco a produção de prova pericial, e risco de reiteração demonstrado pela reincidência e cumprimento de pena em curso, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente / Réu: JOÃO VITOR DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Com Denegação Da Ordem (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fraude Processual (art. 347 Cp), Lesão Corporal Culposa No Trânsito (art. 303, §1º Ctb), Reincidência, Preservação Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Fraude Processual (art. 347 Cp) Lesão Corporal Culposa No Trânsito (art. 303, §1º Ctb) Reincidência +1 more

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA CRUZ

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Com Denegação Da Ordem (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 necessidade de resguardar a instrução criminal diante de tentativa de ocultação de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque existem fundamentos concretos para a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria (confissão de que conduzia a motocicleta), gravidade concreta do resultado lesivo (lesões gravíssimas e posterior óbito), tentativa de ocultação do veículo configuradora de fraude processual que põe em risco a produção de prova pericial, e risco de reiteração demonstrado pela reincidência e cumprimento de pena em curso, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (denego a ordem, in limine).
  • Publique-se e intimem-se.